Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional

O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta

Previdência, Rogério Marinho, para traçar estratégia de votação do 2º turno da reforma.

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno

TST mantém decisão favorável à mudança de turnos

ao empregado, por mudança de turno, de seis horas para oito horas.

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas

suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à

Auxiliar que trabalhava em ambiente frio deve receber por intervalo para recuperação térmica não usufruído

baixa temperatura. Postula, em consequência, o pagamento de adicional de insalubridade

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas

Empresa de serviços rurais é condenada a pagar diversas verbas a trabalhador

A empregadora deverá pagar as diferenças salariais, adicional de insalubridade em grau médio e hora

Empregada gestante. Estabilidade.

e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Golpe em caixa eletrônico gera indenização

conta corrente, as quais – de acordo com os documentos - destoavam da habitualidade com que costumava efetuá-las

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

Empregado submetido a jornada de oito horas, em turno ininterrupto de revezamento estabelecido em

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de

Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT.

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.